Direito dos idosos em Portugal...

Que percentagem da população tem mais de 65 anos e quais são as previsões para este grupo etário no futuro.

Qual é a esperança de vida e a esperança de vida saudável neste momento?

No ano 2000, 1.533.800 pessoas em Portugal tinham mais de 65 anos (ou seja 15% da população total).

Hoje, a esperança media de vida saudável á nascença para um português é de 76,4 anos (73,4 anos para os homens e 80,3 para as mulheres).

Actualmente, a esperança de vida saudável á nascença para um, português é de 65,8 anos (62,2 anos para os homens e 80,3 anos para as mulheres).

Qual é a idade da reforma legal e qual é a media real de reforma, devido a reformas antecipadas?

Em Portugal, a idade legal da reforma é de 65 anos. Contudo, é possível solicitar a reforma antecipada a partir dos 65 anos desde que a pessoa tenha trabalho durante 30 anos completos e neste caso, haverá uma redução no montante da pensão.

Em Portugal, a idade media ofectiva da reforma é 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

10,7% da população total portuguesa com mais de 64 anos matem-se activa.

Como é que a lei assegura o rendimento básico dos idosos?

Em Portugal, a constituição estipula explicitamente que todos os portugueses têm direito á segurança social e a responsabilidade pela protecção dos idosos cabe ao Estado. Todas as entidades patronais, incluindo o próprio Estado, contribuem mensalmente para um fundo que reverterá mais tarde para o empregado sob a forma de uma pensão.

Para além deste sistema, os indivíduos são livres de complementar estas pensões através do sector privado (bancos e seguradoras). A procura destes complementos (genericamente designados PPr’s) é cada vez maior.

Os filhos são obrigados a prover o sustento dos pais?

Por lei não.

O suicídio assistido, ou Eutanásia, é legal?
Em Portugal o debate sobre a eutanásia não é particularmente aceso. Faz-se uma distinção entre eutanásia a activa e passiva (também designada suicídio assistido). Ambos são ilegais em Portugal e, se confirmados, são punidos com pena de prisão (até 3 anos).